A DOENÇA CRÓNICA DOS SMAS -TOMAR

Como previsto, o executivo camarário voltou a aprovar o Plano e Orçamento dos SMAS para 2018, tal e qual como antes foi chumbado pela Assembleia Municipal. Recusaram liminarmente qualquer alteração. Entretanto já os SMAS tinham declarado estar em vigor o tarifário para 2018, que integra obviamente o plano e orçamento. O senhora presidente entendeu a reprovação da AM como uma  ofensa pessoal, um atentado contra a sua autoridade, apressando-se a declarar que o tarifário é uma coisa e o orçamento outra, o que está por demonstrar.
Fez mal, porque afinal não foi disso que se tratou. Foi apenas questão de tentar reorientar as coisas, de modo a conseguir um rumo mais favorável aos interesses do concelho, que são todos os tomarenses. Tanto os nascidos como os residentes. Tanto os eleitores da senhora presidente, como os outros, que são a maioria.

De forma sucinta, o que está em causa, tendo sido explicado entre outros pelos vereadores e deputados municipais do PSD, é uma opção básica: A Câmara, na sequência da proposta dos quadros superiores dos SMAS, optou outra vez pelo aumento de receitas, mediante expansão da rede e elevação de preços, tanto da água como das taxas obrigatórias agregadas. A oposição, por seu lado, tenta que os SMAS, em vez de apostarem sempre na expansão da rede e nos aumentos, ousem finalmente pensar em solucionar as mazelas que os atormentam há décadas (roubos de água, roturas, outras perdas de rede, aumento de custos em alta, erros de gestão).

Temos assim, conforme nos foi dito por um deputado municipal da actual maioria, que Anabela Freitas, na sua qualidade de presidente dos SMAS, vem sendo negativamente condicionada por mandantes daquela entidade, cujas principais preocupações não são os interesses dos consumidores, nem a sobrevivência daqueles serviços. Ou pelo menos não parece que sejam. Porque nenhuma empresa consegue ir longe, vendendo apenas metade da mercadoria que compra, como acontece com a água dos SMAS. A menos que pratique preços cada vez mais abusivos, como é o caso. 

Salvo uma ou outra excepção, os eleitos municipais são jovens, na casa dos 50 anos. Ignoram portanto o que está para trás, mais a mais num país em que o povo costuma dizer "o que lá vai, lá vai". É pena. Porque caso se interessassem um bocadinho pela história local das últimas cinco décadas, descobririam factos alarmantes em relação ao presente. Este, por exemplo:

No início da década de 80 do século passado, os SMAS ainda eram SMAE. Distribuíam também, em regime de exclusivo, a energia eléctrica, que compravam à CEB antes do 25 de Abril, à EDP após as nacionalizações. Apesar de no caso da energia eléctrica não haver roturas, nem perdas de rede de monta, apenas roubos e falcatruas, a dívida dos SMAE ao seu fornecedor de energia era de tal ordem que se tornou imperioso negociar o pagamento da mesma, sob pena de a EDP  cortar o fornecimento. Incapaz de conseguir meios para honrar esse seu compromisso, a então maioria AD (PSD+CD+PPM) aceitou ceder ao credor o exclusivo da distribuição, a rede de abastecimento e os respectivos serviços administrativos, com pessoal e tudo, como forma de pagamento. E a EDP concordou, por não haver outra maneira de reaver os seus créditos, embora pelo menos um dos técnicos negociadores tenha lamentado que o valor real dos bens transferidos  correspondesse  a apenas 45% da dívida acumulada. Se tanto. Mas como se tratava de facto de nacionalizar mais um operador, tudo bem.

Que se passara antes? Mais ou menos o que continua a ocorrer nos actuais SMAS. Em vez de uma gestão rigorosa, preocupada com os custos, optaram sempre pela expansão da rede, pelo aumento do pessoal e das tarifas, pela miragem do constante incremento de receitas.

Dirão alguns serventuários que esta explicação não colhe, posto que os SMAS conservaram mesmo assim a distribuição de água, o que significa que aí não havia nenhuma dívida monumental. Têm razão. Não havia dívida. Porque nessa época eram os próprios SMAS que forneciam "em alta" a água distribuída "em baixa", que provinha da Mendacha e da estação elevatória da Fonte quente, em pleno Rio Nabão. Não compravam água.

Entretanto a situação mudou. A cada ano que passa vão aumentando as lamúrias dos gestores dos SMAS, sobre um alegado contrato leonino celebrado por António Paiva com uma subsidiária ou homóloga da EPAL, o qual alegadamente não pode ser nem renegociado, nem muito menos anulado. Mencionam também roubos de água, adulteração de contadores, roturas... E agora até a água para apagar incêndios!
Tudo sinais muito preocupantes. Síndrome do fumador. Sabe que é cancerígeno, mas continua a fumar. Se não houver total inversão de opções; se não decidirem modernizar a rede existente e carecida, antes de mais ampliações; tardará menos de uma década a transferência forçada dos SMAS para a EPAL, ou equiparada. Tal como aconteceu com a electricidade e a EDP. E entretanto os consumidores irão sendo forçados a assumir os custos cada vez maiores da incompetência alheia.

Tal como postulou Lavoisier há muitos, muitos anos, as mesmas causas produzem sempre os mesmos efeitos. No caso, erros de gestão provocam aumento da dívida, e como os recursos dos consumidores não são elásticos, chegará o dia em que deixará de haver SMAS por força das circunstâncias. O que até seria bom, não fora a circunstancia de posteriormente os sucessores em regime de exclusivo poderem abusar à vontade, pois já não estarão sujeitos à vigilância dos órgãos municipais. Não será por mero acaso que em cada concelho já existem vários fornecedores de energia de eléctrica, mas por enquanto só um de água.

É tudo isto que a senhora presidente dos SMAS e da Câmara, Anabela Freitas, ou não sabe, ou faz de conta que ignora, ou tenta minimizar, o que pode vir a causar-lhe, a médio prazo, muito mais problemas do que aqueles que agora consegue imaginar.
Há um membro da mesa da Assembleia Municipal que participou nas sessões onde foram debatidas e negociadas todas as questões relativas à transferência da distribuição de energia eléctrica para a EDP, para pagar uma dívida gigantesca, provocada basicamente por erros de gestão. Talvez não fosse má ideia ouvi-lo. Organizado como é, se calhar até ainda terá alguns documentos com interesse...e o saber nunca ocupa lugar.
Em qualquer caso, os deputados municipais continuam com a faca e o queijo na mão. Podem forçar uma modificação profunda e negociada do plano e orçamento dos SMAS, chumbando de novo a actual versão, que não presta. Sobretudo um deles, que tendo sido investigador da Judite, ao que consta brilhante, decerto não terá qualquer dificuldade em descobrir "onde está o gato", nesta questão dos custos exorbitantes da água e saneamento. 

E votará depois em consequência. Ou não?