quarta-feira, 22 de março de 2017

A Câmara, o Governo, o Convento de Cristo e os Pegões

No decorrer de um acto eleitoral em Carregueiros, a senhora presidente da Câmara usou da palavra para dizer que o Aqueduto dos Pegões está em perigo de derrocada parcial. Acrescentou que a respectiva reabilitação custará 12 milhões de euros, verba demasiado elevada para a capacidade financeira do município, que mesmo assim se candidatou aos fundos europeus, tendo conseguido meio milhão de euros para a reparação urgente de quatro arcos em risco de colapso e alguma limpeza da estrutura.
Segundo a notícia da Rádio Hertz, Anabela Freitas esclareceu que a Câmara resolveu custear as obras de restauro, apesar de aquele monumento pertencer ao Estado, mais precisamente à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Até à década de 80 do século passado, todos os monumentos nacionais eram geridos, mal ou bem, pela Direcção-geral da Fazenda Pública, muito provavelmente a antecessora da antes mencionada. Durante o governo AD (PSD - CDS - PPM), o ministro da cultura Francisco Lucas Pires (CDS) decidiu criar o Instituto Português do Património Cultural - IPPC, para o qual foi transferida a tutela dos principais monumentos do país. Nessa altura, o vereador da cultura da câmara de Tomar, igualmente da AD e liderada por Amândio Murta, solicitou-me que fizesse um plano de exploração turística para o Convento de Cristo. Esse plano veio depois a ser aprovado em Conselho de ministros, tendo o facto  sido  comunicado através da RTP, pelo então porta-voz governamental Marcelo Rebelo de Sousa.


Nesse plano, que considerava implicitamente o Aqueduto dos Pegões e a Cerca parte integrante do Convento de Cristo, como de resto sempre foram e continuam a ser, propunha que a tutela e a gestão daquele conjunto passassem para a responsabilidade do Município de Tomar, directamente ou por intermédio de uma sociedade de economia mista, a fundar. O vereador da cultura recusou essa parte do plano e o Convento passou a ser tutelado pelo recém-criado IPPC, sem qualquer experiência de gestão turística.
Sem pretender entrar em conflito seja com quem for, constato agora com muita mágoa que o tempo passou, o IPPC tornou-se IPAAR e agora é IGESPAR, mas o problema do Convento infelizmente mantém-se, designadamente porque não faz qualquer sentido gerir um monumento Património da Humanidade a partir do Palácio da Ajuda, a mais de de 100 quilómetros.
Existe no seio da União Europeia a directiva da subsidariedade, que estipula em síntese caber a gestão de qualquer matéria a quem estiver melhor situado para a executar. Neste caso a Câmara de Tomar, a 150 metros do monumento, em linha recta. Infelizmente, tanto quanto sei, os sucessivos autarcas nunca julgaram útil reivindicar a gestão do Convento, dos Pegões e da Cerca, ou seja afinal a totalidade urbana edificada da Casa da Ordem de Cristo, por medo ou por ignorância da referida directiva europeia.
Mais ousados, os autarcas de Sintra já conseguiram o que pretendiam. Os monumentos de Sintra mais o Palácio Nacional de Queluz são agora tutelados e geridos pela empresa pública "Parques de Sintra Monte da Lua", na qual a Câmara de Sintra detém 50% do capital. Enquanto isso, aqui em Tomar é o que sabemos. O IGESPAR arrecada cerca de milhão e meio de euros anuais no Convento de Cristo, que vão imediatamente para Lisboa, mas enjeita qualquer responsabilidade quanto aos Pegões e à Cerca. O que se compreende, porque aquilo como está só dá despesa. A Câmara, por seu lado, trata dos acessos, dos parqueamentos, da limpeza exterior e do restauro dos Pegões. Numa frase simples: O IGESPAR come a carne e Câmara cuida dos ossos.
Mas se os senhores autarcas tomarenses acham que assim é que está bem, quem sou eu para os contrariar?

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